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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 11:50
Turma decide: penhora em valor superior ao da execução gera economia processual
Turma entendeu que a penhora em valor superior gera economia na medida em que evita a repetição de diligências, publicações de editais, praças e leilões
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 18:10
Turma condena empresa por obrigar empregado a esvaziar bolsa em frente às câmeras
Para o ministro, é inconcebível que no século tecnológico os empregados tenham que despejar o conteúdo de suas bolsas e sacolas e mostrar para as câmeras
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 11:00
JT descaracteriza contrato de arrendamento e reconhece vínculo de emprego
Juíza manteve sentença que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes, condenando a empresa ao pagamento das parcelas correspondentes
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 17:45
Justiça Federal garante livre atuação profissional aos músicos do Pará
Decisão atendeu pedido do MPF e proibiu a Ordem dos Músicos de cobrar inscrições e fiscalizar a atividade dos profissionais
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 11:50
Ascensorista de pronto atendimento tem garantido direito a adicional de insalubridade
A autora trabalhava nos elevadores de um pronto atendimento médico, por onde passavam pacientes e usuários em geral, ficando em contato com diversas doenças infecto-contagiosas
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 15:00
Faxineira ferida com lixo hospitalar jogado em lixo comum será indenizada
A clínica médica deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a trabalhadora que foi picada por uma seringa, jogada em lixeira comum
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 16:30
Juiz homologa habilitação de casamento entre duas mulheres
De acordo com o juiz, as uniões homoafetivas se enquadram no conceito de família conjugal traçado na CF e, por isso, julgou em favor às duas mulheres
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 10:00
Abusivo seguro que limita cobertura a furto apenas qualificado
A distinção entre as modalidades de furto exige conhecimento técnico jurídico específico
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 12:40
Finalidade educacional não exime empregador de cumprir obrigações trabalhistas
TRT-MG rejeitou o recurso da instituição de ensino e a condenou ao pagamento das diferenças de FGTS a uma professora
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 15:00
Plano de saúde é condenado a reembolsar por descumprir boa-fé objetiva e dever de informar
Colegiado condenou a Unimed a reembolsar a segurada em R$ 4,7 mil pelos danos materiais e anulou a cláusula que estabelece prazo de 24 meses
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 17:20
Banco é obrigado a restituir objeto deixado sob sua guarda
O autor receberá indenização de R$ 267 pelos danos materiais que sofreu ao ter seu celular roubado dentro da agência bancária
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 16:20
Aluno agredido é indenizado por escola
Colégio terá que pagar indenização de R$ 7.500 reais por danos morais ao aluno que foi agredido por um colega dentro das dependências da instituição
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 18:00
Sexta Turma nega habeas corpus a condenado que mentiu sobre a própria identidade
Acusado apresentou falsa identidade perante o oficial de justiça para ocultar maus antecedentes
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 20:25
Ministra Eliana Calmon defende nova lei para a magistratura
Para ministra, é preciso rever o rol de sanções previstas para os magistrados investigados em processos administrativos
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 16:49
Procon autua sites de compras coletivas
Empresas responderão a processos administrativos por falha na prestação de serviços
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 20:20
Improcedente ação contra médica que receitou água benta
Médica indicou cura da alma para paciente suicida. Namorado foi comprar o produto na farmácia e foi debochado
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 18:30
É dever do empregador informar sobre período de carência do plano de saúde contratado
O empregado apresentava problemas cardíacos, com risco de morte, e não tinha sido informado sobre o período de carência
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 11:00
Controlador de tráfego listado entre menos produtivos não recebe dano moral
O controlador não provou que sua inserção na lista dos improdutivos tenha causado os problemas de saúde, e a empresa agiu dentro dos limites da lei, ao submeter, por meio de sorteio, alguns funcionários ao procedimento de avaliação
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 10:30
Médico terceirizado obtém vínculo direto com instituição onde dava plantão
O fundamento do reconhecimento do vínculo foi o de que houve fraude à legislação trabalhista na terceirização da atividade-fim do instituto
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 14:49
Violação à propriedade industrial pode ser reconhecida sem quantificar danos
Em casos de violação de direito de propriedade industrial, ainda que não haja a mensuração exata dos danos, a ação de indenização pode ser acolhida se a prática ilícita tiver sido reconhecida ? hipótese em que a apuração dos danos fica para a fase de liquidação da sentença
